A terça-feira (13) foi marcada por decisões importantes na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, com a aprovação de medidas que prometem impactar positivamente a vida de centenas de trabalhadores da cidade. Os vereadores deram sinal verde para três projetos de lei, incluindo anistia fiscal para feirantes e ambulantes, reajuste salarial dos servidores públicos municipais com pagamento retroativo a maio, além da denominação de uma nova praça no Jardim Mont Serrat.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei Complementar Nº 113/2025, encaminhado pelo Executivo, que concede perdão de dívidas referentes às taxas municipais dos anos de 2022, 2023 e 2024 a feirantes comuns, especiais e ambulantes. A proposta surgiu após audiência pública com representantes da categoria, que pediram apoio para lidar com os efeitos ainda visíveis da pandemia e das dificuldades econômicas.

A anistia, no entanto, vem com uma condição: para ter acesso ao benefício, os trabalhadores devem quitar à vista a taxa referente ao exercício de 2025. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca estimular a regularização tributária, reduzir a inadimplência e, acima de tudo, garantir segurança alimentar à população, uma vez que muitos desses comerciantes atuam na venda de alimentos frescos e acessíveis.

Já os servidores públicos municipais também têm motivos para comemorar. A tão aguardada data-base foi aprovada, garantindo o reajuste salarial retroativo ao mês de maio. A medida, também de autoria do Executivo, representa um reconhecimento ao trabalho desempenhado diariamente pelos servidores da Prefeitura de Aparecida.

Por fim, o terceiro projeto aprovado – de autoria do vereador Neto Gomes – homenageia a comunidade com a denominação de uma praça no Jardim Mont Serrat, fortalecendo a identidade e valorização dos espaços públicos da cidade.

Agora, os três projetos seguem para sanção do prefeito Leandro Vilela, que deve oficializá-los nos próximos dias.